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Documento legal

Termos
de uso

Última atualização: 25 de abril de 2026. Ao navegar neste site, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Sobre estes termos

Este site é mantido pela Bitponte Tecnologia Ltda., CNPJ 41.582.770/0001-64. O uso das páginas implica concordância com estes termos e com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Finalidade do conteúdo

As informações publicadas têm caráter institucional e informativo. Descrições de serviços, números e exemplos servem para apresentar a empresa e não constituem proposta comercial vinculante. Qualquer contratação é formalizada em documento próprio, assinado pelas partes.

3. Propriedade intelectual

A marca Bitponte, os textos, o código e os elementos visuais deste site pertencem à Bitponte ou a terceiros que autorizaram seu uso. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito não é permitida.

4. Uso adequado

Você concorda em não utilizar este site para fins ilícitos, nem tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou prejudicar o funcionamento das páginas. O descumprimento pode acarretar as medidas cabíveis na esfera cível e penal.

5. Links externos

Eventuais links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência. A Bitponte não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses sites.

6. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos ausência total de erros ou indisponibilidades pontuais. Na medida permitida pela lei, a Bitponte não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site.

7. Direito de arrependimento

Para contratações de serviços realizadas fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento no prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível à natureza do serviço.

8. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.